Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, tem multa que pode chegar a R$ 100 mil

A 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Batalhão de Aviação da Polícia Militar (BAPM) vêm efetuando voos periódicos no litoral do Estado a fim de coibir a pesca de camarão na modalidade de arrasto com tração motora, durante o período de defeso. A fiscalização aérea está sendo uma das principais armas para combater a pesca ilegal. O monomotor de asa fixa, modelo Corisco, possui autonomia para fiscalizar um longo trecho do litoral, possibilitando o flagrante de irregularidades na água devido à captura de imagens em alta definição das embarcações no momento exato em que estão cometendo a infração ambiental.

Desta forma, é possível responsabilizar o infrator através da identificação das embarcações e seu porto de origem e ainda aplicar as sanções penais e administrativas.A fiscalização irá ocorrer durante todo o período do defeso, que iniciou no dia 1º de março e vai até o dia 31 de maio e tem o objetivo de manter a ordem para que ocorra a reprodução natural das espécies e a manutenção do estoque pesqueiro para um uso sustentável dos recursos.

Vale ressaltar que o arrasto de tração motora é extremamente predatório e pouco seletivo, pois ocorre a captura não apenas da espécie alvo (camarão) como também de toda uma fauna acompanhante em tamanhos inferiores aos permitidos. O pescador flagrado pescando de forma irregular durante o período de defeso responderá pelo crime previsto na Lei 9.605/98 e por infração administrativa prevista no Decreto Federal 6.514/2008 em seu Art. 35 por "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida", que tem multa de 700 reais a R$ 100 mil, com acréscimo de 20 reais por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental. (Texto e imagens: cabo Roberto Salles Pereira Oliveira/1º BPMA)